RHC 154938 - DECISAO
O recurso foi julgado prejudicado porque, por informação do juízo de origem, o paciente foi posto em liberdade mediante acolhimento de requerimento do Ministério Público, tornando sem objeto o pedido de revogação da prisão preventiva.
- Parties
- Paciente: Marcio Henrique de Matos Lopes
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 November 2021
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência De Liberdade Provisória
- Outcome
- recurso prejudicado
- Legal Topics
- Furto, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Perda Do Objeto
Case Brief
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Parties
Marcio Henrique de Matos Lopes
Paciente
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência De Liberdade Provisória
Legal Issues
- 1 Revogação da prisão preventiva
- 2 Superveniência de concessão de liberdade provisória e perda do objeto do recurso
Ratio Decidendi
O recurso foi julgado prejudicado porque, por informação do juízo de origem, o paciente foi posto em liberdade mediante acolhimento de requerimento do Ministério Público, tornando sem objeto o pedido de revogação da prisão preventiva.
Court Disposition
recurso prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o recurso.
- Publique-se.
Full Case Text
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