HC 655434 - ACORDAO

HC 655434 - ACORDAO

Acolhendo a análise conglobante das circunstâncias judiciais, decidiu-se pela inaplicabilidade do princípio da insignificância devido à presença de escalada, maus antecedentes e reincidência específica, bem como pelo valor da res furtiva, o que demonstra periculosidade social e elevado grau de reprovabilidade, sendo a decisão monocrática amparada pela jurisprudência do STJ e do STF.

Parties
Agravante: RICARDO MESSIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2021
Procedural Posture
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE Declaração NOS EMBARGOS DE Declaração NO HABEAS CORPUS / Decisão Colegiada Negar Provimento Ao Agravo Regimental
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Furto, Princípio Da Insignificância, Habeas Corpus, Reincidência, Maus Antecedentes, Escalada, Circunstâncias Judiciais
Direito Penal Processo Penal Furto Princípio Da Insignificância Habeas Corpus Reincidência Maus Antecedentes Escalada +1 more

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Parties

RICARDO MESSIAS

Agravante

Procedural Posture

AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE Declaração NOS EMBARGOS DE Declaração NO HABEAS CORPUS / Decisão Colegiada Negar Provimento Ao Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do princípio da insignificância ao crime de furto qualificado por escalada
  2. 2 Efeito da escalada, maus antecedentes e reincidência na incidência da atipicidade material
  3. 3 Valoração do montante subtraído em relação ao salário mínimo na análise da bagatela

Ratio Decidendi

Acolhendo a análise conglobante das circunstâncias judiciais, decidiu-se pela inaplicabilidade do princípio da insignificância devido à presença de escalada, maus antecedentes e reincidência específica, bem como pelo valor da res furtiva, o que demonstra periculosidade social e elevado grau de reprovabilidade, sendo a decisão monocrática amparada pela jurisprudência do STJ e do STF.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.