RHC 144425 - DECISAO

RHC 144425 - DECISAO

O recurso foi considerado prejudicado em razão da superveniência de sentença proferida em 20/8/2021 nos autos da Ação Penal n. 0006165-87.2020.8.07.0003, na qual foi deferido ao recorrente o direito de apelar em liberdade.

Parties
Recorrente: Joeferson Silvano Dias
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Recurso prejudicado.
Legal Topics
Furto, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Superveniência De Sentença, Direito De Apelar Em Liberdade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Furto Prisão Preventiva Perda Do Objeto Superveniência De Sentença Direito De Apelar Em Liberdade

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Parties

Joeferson Silvano Dias

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 superveniência de sentença que concede direito de apelar em liberdade
  3. 3 perda do objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

O recurso foi considerado prejudicado em razão da superveniência de sentença proferida em 20/8/2021 nos autos da Ação Penal n. 0006165-87.2020.8.07.0003, na qual foi deferido ao recorrente o direito de apelar em liberdade.

Court Disposition

Recurso prejudicado.

Orders

  • Publique-se.