HC 697018 - DECISAO

HC 697018 - DECISAO

O habeas corpus foi concedido parcialmente porque, embora se mantenha a valoração dos maus antecedentes e a reincidência (mantendo a pena-base fixada em 3 anos de reclusão e 15 dias-multa), a atenuante da confissão espontânea parcial deve ser reconhecida e compensada integralmente com a agravante da reincidência, e a pena deve ser reduzida em 1/3 pela tentativa, resultando na reprimenda definitiva de 2 anos de reclusão e 10 dias-multa, mantendo-se o regime fechado por se tratar de réu reincidente e portador de maus antecedentes.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Concessão Parcial
Outcome
Concedo parcialmente o habeas corpus para redimensionar a pena do paciente nos termos expostos.
Legal Topics
Furto, Dosimetria Da Pena, Confissão Espontânea, Maus Antecedentes, Reincidência, Tentativa, Regime Prisional
Penal Processual Penal Furto Dosimetria Da Pena Confissão Espontânea Maus Antecedentes Reincidência Tentativa +1 more

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Concessão Parcial

Legal Issues

  1. 1 valoração dos maus antecedentes e proporcionalidade na pena-base
  2. 2 reconhecimento da atenuante da confissão espontânea parcial
  3. 3 compensação entre atenuante e agravante (reincidência)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi concedido parcialmente porque, embora se mantenha a valoração dos maus antecedentes e a reincidência (mantendo a pena-base fixada em 3 anos de reclusão e 15 dias-multa), a atenuante da confissão espontânea parcial deve ser reconhecida e compensada integralmente com a agravante da reincidência, e a pena deve ser reduzida em 1/3 pela tentativa, resultando na reprimenda definitiva de 2 anos de reclusão e 10 dias-multa, mantendo-se o regime fechado por se tratar de réu reincidente e portador de maus antecedentes.

Court Disposition

Concedo parcialmente o habeas corpus para redimensionar a pena do paciente nos termos expostos.

Orders

  • Redimensionar a pena definitiva para 2 anos de reclusão e 10 dias-multa
  • Manter o regime fechado para cumprimento da pena