RHC 184101 - DECISAO

RHC 184101 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que autorizou o paciente a aguardar em liberdade o julgamento do recurso de apelação, expedindo alvará de soltura, o que tornou o pedido sem objeto.

Parties
Paciente/recorrente: recorrente; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
recurso em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Furto, Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Furto Prisão Preventiva Audiência De Custódia Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

recorrente

Paciente/recorrente

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 nulidade da audiência de custódia
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares alternativas ao cárcere

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que autorizou o paciente a aguardar em liberdade o julgamento do recurso de apelação, expedindo alvará de soltura, o que tornou o pedido sem objeto.

Court Disposition

recurso em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus
  • Publique-se.