HC 866488 - DECISAO

HC 866488 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque o Tribunal de origem comprovou materialidade e autoria por meio de boletim de ocorrência, auto de exibição e apreensão, fotografias e laudos; a avaliação da res furtiva foi considerada diligência protelatória e desnecessária para o julgamento; e o princípio da insignificância foi afastado diante da qualificadora (escalada), do período noturno, do prejuízo à vítima idosa e da personalidade do agente, tendo sido adequadamente reconhecido apenas o furto privilegiado com redução da pena, razão pela qual mantém‑se a decisão recorrida.

Parties
Paciente: TIAGO DOS SANTOS MOTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Apelação Criminal 1501232-36.2022.8.26.0540)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Furto, Furto Privilegiado, Princípio Da Insignificância, Produção De Provas, Nulidade, Tentativa, Substituição De Pena, Valoração Da Prova Testemunhal
Direito Penal Processo Penal Furto Furto Privilegiado Princípio Da Insignificância Produção De Provas Nulidade Tentativa +2 more

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Parties

TIAGO DOS SANTOS MOTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Apelação Criminal 1501232-36.2022.8.26.0540)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus para declarar nulidade por ausência de laudo de avaliação da res furtiva
  2. 2 aplicabilidade do princípio da insignificância ao caso concreto
  3. 3 valoração do depoimento do policial militar e de confissão extrajudicial

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque o Tribunal de origem comprovou materialidade e autoria por meio de boletim de ocorrência, auto de exibição e apreensão, fotografias e laudos; a avaliação da res furtiva foi considerada diligência protelatória e desnecessária para o julgamento; e o princípio da insignificância foi afastado diante da qualificadora (escalada), do período noturno, do prejuízo à vítima idosa e da personalidade do agente, tendo sido adequadamente reconhecido apenas o furto privilegiado com redução da pena, razão pela qual mantém‑se a decisão recorrida.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Manter a decisão do Tribunal de origem integralmente