RHC 190798 - DECISAO
O recurso em habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva pelos autos de origem e da expedição e cumprimento dos alvarás de soltura, acarretando a perda do objeto do recurso.
- Parties
- Paciente: ANDRE DA SILVA CONCEICAO; Paciente: JOAO LUCAS GUIMARAES DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 11 March 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Perda De Objeto
- Outcome
- recurso prejudicado
- Legal Topics
- Furto, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Revogação De Prisão Preventiva
Case Brief
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Parties
ANDRE DA SILVA CONCEICAO
Paciente
JOAO LUCAS GUIMARAES DA SILVA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Perda De Objeto
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 requisitos do art. 312 do CPP
- 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP
Ratio Decidendi
O recurso em habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva pelos autos de origem e da expedição e cumprimento dos alvarás de soltura, acarretando a perda do objeto do recurso.
Court Disposition
recurso prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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