REsp 2123083 - DECISAO

REsp 2123083 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento porque a alteração para absolvição exigiria reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ), sendo que a condenação estava fundamentada na prisão em flagrante com o réu na posse do bem subtraído nas proximidades do local do furto e no reconhecimento da vítima e testemunhas policiais, cujos depoimentos foram considerados coerentes e corroborados.

Parties
Recorrente: EDNILSON CRUZ DE MORAES; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Representante Da Vítima: Rogério; Testemunha (policial Militar): Danilo de Souza; Testemunha (policial Militar): Henrique Emanoel Ferreira Da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Furto, Furto Privilegiado, Prova Testemunhal, Prisão Em Flagrante, Reconhecimento Pessoal, Súmula 7/stj, Manifestação Do Ministério Público
Direito Penal Processo Penal Furto Furto Privilegiado Prova Testemunhal Prisão Em Flagrante Reconhecimento Pessoal Súmula 7/stj +1 more

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Parties

EDNILSON CRUZ DE MORAES

Recorrente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador De Origem

Rogério

Representante Da Vítima

Danilo de Souza

Testemunha (policial Militar)

Henrique Emanoel Ferreira Da Silva

Testemunha (policial Militar)

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 se há prova robusta de autoria nos autos conforme art. 3º-A do CPP
  2. 2 aderência do parecer ministerial à decisão judicial
  3. 3 possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento porque a alteração para absolvição exigiria reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ), sendo que a condenação estava fundamentada na prisão em flagrante com o réu na posse do bem subtraído nas proximidades do local do furto e no reconhecimento da vítima e testemunhas policiais, cujos depoimentos foram considerados coerentes e corroborados.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.