AREsp 2566373 - DECISAO

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Verificou-se ausência de justificativa para a não realização do exame pericial relativo à escalada e reconhecimento da qualificadora com base exclusivamente em prova oral; diante da falta de justificativa excepcional para a ausência de laudo, a qualificadora da escalada deve ser afastada. Quanto à atenuante do art. 65, III, "d", do CP, restou afastada porque os autos indicam que o recorrente permaneceu em silêncio na fase policial e negou a autoria em juízo. Pelo exposto, o agravo foi conhecido e provido parcialmente para decotar a qualificadora da escalada e redimensionar a pena do recorrente, mantendo-se afastada a atenuante por ausência de confissão nos termos exigidos pelos autos.

Parties
Recorrente/agravante: RODRIGO JUSTINO GARCIA; Parte Contrária (manifestação Pelo Desprovimento): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Parcial Do Agravo No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Agravo conhecido e provido parcialmente: decotada a qualificadora da escalada e redimensionada a pena do recorrente
Legal Topics
Furto, Qualificadora Da Escalada, Prova Pericial, Atenuante Da Confissão Espontânea, Dosimetria Da Pena, Reincidência, Inadmissão De Recurso Especial
Direito Penal Direito Processual Penal Furto Qualificadora Da Escalada Prova Pericial Atenuante Da Confissão Espontânea Dosimetria Da Pena Reincidência +1 more

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Parties

RODRIGO JUSTINO GARCIA

Recorrente/agravante

Ministério Público Federal

Parte Contrária (manifestação Pelo Desprovimento)

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Parcial Do Agravo No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 É imprescindível exame pericial para reconhecimento da qualificadora da escalada?
  2. 2 Aplicação da atenuante do art. 65, III, "d", do CP diante de suposta confissão informal
  3. 3 Possibilidade de suprimento da prova pericial por outros meios de prova

Ratio Decidendi

Verificou-se ausência de justificativa para a não realização do exame pericial relativo à escalada e reconhecimento da qualificadora com base exclusivamente em prova oral; diante da falta de justificativa excepcional para a ausência de laudo, a qualificadora da escalada deve ser afastada. Quanto à atenuante do art. 65, III, "d", do CP, restou afastada porque os autos indicam que o recorrente permaneceu em silêncio na fase policial e negou a autoria em juízo. Pelo exposto, o agravo foi conhecido e provido parcialmente para decotar a qualificadora da escalada e redimensionar a pena do recorrente, mantendo-se afastada a atenuante por ausência de confissão nos termos exigidos pelos autos.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido parcialmente: decotada a qualificadora da escalada e redimensionada a pena do recorrente

Orders

  • Conheço do agravo
  • Dou parcial provimento ao recurso especial