REsp 2117788 - DECISAO

REsp 2117788 - DECISAO

Verificada a ausência de justificativa para a não realização do exame pericial e considerando que as instâncias ordinárias reconheceram a qualificadora da escalada exclusivamente com base na prova oral, impõe-se afastar a qualificadora por falta do laudo técnico exigido em regra, procedendo-se à desclassificação para furto simples e ao redimensionamento da pena do recorrente.

Parties
Recorrente: JULIO CESAR DE SOUZA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Admitido E Julgado No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Provimento do recurso especial para decotar a qualificadora da escalada e redimensionar a pena do recorrente.
Legal Topics
Furto, Qualificadora Da Escalada, Prova Pericial, Substituição Da Prova Técnica, Desclassificação Para Furto Simples, Redimensionamento Da Pena
Direito Penal Direito Processual Penal Furto Qualificadora Da Escalada Prova Pericial Substituição Da Prova Técnica Desclassificação Para Furto Simples Redimensionamento Da Pena

Case Brief

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Parties

JULIO CESAR DE SOUZA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Admitido E Julgado No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 necessidade de prova pericial para reconhecimento da qualificadora da escalada
  2. 2 possibilidade de substituição do laudo pericial por outros meios quando o delito não deixar vestígios ou o corpo de delito houver desaparecido ou as circunstâncias não permitirem a confecção do laudo
  3. 3 ausência de justificativa para a não realização do exame pericial pelo Tribunal de origem

Ratio Decidendi

Verificada a ausência de justificativa para a não realização do exame pericial e considerando que as instâncias ordinárias reconheceram a qualificadora da escalada exclusivamente com base na prova oral, impõe-se afastar a qualificadora por falta do laudo técnico exigido em regra, procedendo-se à desclassificação para furto simples e ao redimensionamento da pena do recorrente.

Court Disposition

Provimento do recurso especial para decotar a qualificadora da escalada e redimensionar a pena do recorrente.

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial
  • Decotar a qualificadora da escalada (art. 155, §4º, II, do CP)