HC 900402 - DECISAO

HC 900402 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a controvérsia quanto ao reconhecimento da atenuante da confissão espontânea envolve exame de fatos e provas (o paciente permaneceu em silêncio na fase policial, a declaração da testemunha não é confissão do réu e o interrogatório não teria admitido participação), de modo que não há flagrante ilegalidade a justificar substituição do recurso próprio ou reexame na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: IZAIAS ARAUJO DE OLIVEIRA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Furto, Confissão Espontânea, Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus, Embargos De Declaração
Direito Penal Processo Penal Furto Confissão Espontânea Dosimetria Da Pena Habeas Corpus Embargos De Declaração

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Parties

IZAIAS ARAUJO DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 reconhecimento da atenuante da confissão espontânea
  3. 3 inadmissibilidade de revolvimento fático-probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a controvérsia quanto ao reconhecimento da atenuante da confissão espontânea envolve exame de fatos e provas (o paciente permaneceu em silêncio na fase policial, a declaração da testemunha não é confissão do réu e o interrogatório não teria admitido participação), de modo que não há flagrante ilegalidade a justificar substituição do recurso próprio ou reexame na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intime-se