AREsp 2514600 - DECISAO

AREsp 2514600 - DECISAO

A Corte de origem concluiu que a autoria e a materialidade ficaram comprovadas por meio dos depoimentos (vítima e testemunha sigilosa) e das imagens de vigilância; admitir a absolvição exigiria reexame aprofundado do conjunto fático-probatório, procedimento vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o agravo foi conhecido para não conhecer do recurso especial.

Parties
Agravante/recorrente: Carlos Alberto Gomes Cavalheiro; Recorrido: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
conheço do agravo para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Furto, Insuficiência De Provas, Autoria, Materialidade, Súmula 7/stj, Reconhecimento Por Testemunha Sigilosa, Imagens De Vigilância
Penal Processual Penal Furto Insuficiência De Provas Autoria Materialidade Súmula 7/stj Reconhecimento Por Testemunha Sigilosa +1 more

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Parties

Carlos Alberto Gomes Cavalheiro

Agravante/recorrente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de provas para absolvição
  2. 2 reconhecimento por testemunha sigilosa
  3. 3 valoração de prova testemunhal e de imagens de vigilância

Ratio Decidendi

A Corte de origem concluiu que a autoria e a materialidade ficaram comprovadas por meio dos depoimentos (vítima e testemunha sigilosa) e das imagens de vigilância; admitir a absolvição exigiria reexame aprofundado do conjunto fático-probatório, procedimento vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o agravo foi conhecido para não conhecer do recurso especial.

Court Disposition

conheço do agravo para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.