REsp 2109538 - DECISAO

REsp 2109538 - DECISAO

Embora, como regra, a constatação da qualificadora de escalada demande exame pericial, no caso concreto a confissão do réu, o depoimento da vítima e a prova oral acerca da altura do muro e das telhas removidas demonstraram o esforço incomum empregado, de modo que a realização de laudo pericial não era exigível; assim, manteve‑se o reconhecimento da qualificadora.

Parties
Recorrente: CARLOS JOSE DOS SANTOS NOVO; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão (nega Provimento)
Outcome
Diante do exposto, nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Furto, Qualificadora De Escalada, Prova Pericial, Confissão, Livre Apreciação Da Prova
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificadora De Escalada Prova Pericial Confissão Livre Apreciação Da Prova

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Parties

CARLOS JOSE DOS SANTOS NOVO

Recorrente

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 exigência de laudo pericial para comprovação da qualificadora de escalada
  2. 2 suficiência da prova oral e da confissão para demonstrar a escalada
  3. 3 situações em que a perícia é dispensável em razão da ausência de vestígios

Ratio Decidendi

Embora, como regra, a constatação da qualificadora de escalada demande exame pericial, no caso concreto a confissão do réu, o depoimento da vítima e a prova oral acerca da altura do muro e das telhas removidas demonstraram o esforço incomum empregado, de modo que a realização de laudo pericial não era exigível; assim, manteve‑se o reconhecimento da qualificadora.

Court Disposition

Diante do exposto, nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se e intimem-se.