HC 906137 - DECISAO

HC 906137 - DECISAO

O habeas corpus perdeu seu objeto em razão de alteração fático-processual superveniente: o magistrado singular, em 15/4/2024, concluiu que o paciente não possui condições de arcar com o valor da fiança e determinou a expedição de alvará de soltura, tornando prejudicada a impetração.

Parties
Paciente: Odair Arcebispo de Moraes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Furto, Liberdade Provisória, Fiança, Perda De Objeto, Alvará De Soltura, Alteração Fático Processual Superveniente
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Parties

Odair Arcebispo de Moraes

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do habeas corpus por alteração fático-processual
  2. 2 pagamento de fiança e incapacidade do paciente de arcar
  3. 3 expedição de alvará de soltura pelo juízo de origem

Ratio Decidendi

O habeas corpus perdeu seu objeto em razão de alteração fático-processual superveniente: o magistrado singular, em 15/4/2024, concluiu que o paciente não possui condições de arcar com o valor da fiança e determinou a expedição de alvará de soltura, tornando prejudicada a impetração.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.