REsp 2122186 - DECISAO

REsp 2122186 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque a ausência de prova pericial no contrato de locação não acarretou nulidade diante de prova testemunhal do proprietário e de imagens de câmeras; a pretensão de absolvição por insuficiência de provas exigiria reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ); a qualificadora do concurso de pessoas foi mantida com base na narrativa e nas provas testemunhais; a qualificadora do rompimento de obstáculo restou comprovada por outros meios probatórios em razão das peculiaridades do caso (imagens e depoimentos) que justificaram a impossibilidade prática da perícia; e a valoração negativa da culpabilidade, dos antecedentes e das circunstâncias...

Parties
Recorrente: MANOEL LUIZ PIZZI NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Furto, Qualificadora Do Rompimento De Obstáculo, Concurso De Pessoas, Prova Pericial, Dosimetria Da Pena, Súmula 7 Do STJ
Direito Penal Direito Processual Penal Furto Qualificadora Do Rompimento De Obstáculo Concurso De Pessoas Prova Pericial Dosimetria Da Pena Súmula 7 Do STJ

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Parties

MANOEL LUIZ PIZZI NASCIMENTO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 nulidade por ausência de prova pericial no contrato de locação
  2. 2 insuficiência de provas para absolvição
  3. 3 afastamento da qualificadora do concurso de pessoas

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque a ausência de prova pericial no contrato de locação não acarretou nulidade diante de prova testemunhal do proprietário e de imagens de câmeras; a pretensão de absolvição por insuficiência de provas exigiria reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ); a qualificadora do concurso de pessoas foi mantida com base na narrativa e nas provas testemunhais; a qualificadora do rompimento de obstáculo restou comprovada por outros meios probatórios em razão das peculiaridades do caso (imagens e depoimentos) que justificaram a impossibilidade prática da perícia; e a valoração negativa da culpabilidade, dos antecedentes e das circunstâncias...

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.