HC 909428 - DECISAO

HC 909428 - DECISAO

Não se aplicou o princípio da insignificância porque, apesar do baixo valor da coisa (R$ 50,00) e da restituição, o crime foi cometido mediante escalada e o paciente possui mau antecedente, demonstrando maior reprovabilidade. Contudo, a qualificadora de escalada foi afastada por ausência de perícia no local e inexistência de hipótese excepcional que dispensasse o exame pericial, nos termos do art. 158 do CPP. Excluída a qualificadora, procedeu-se à nova dosimetria, reconhecendo-se a atenuante da confissão espontânea e aplicando-se o privilégio do art. 155, § 2º do CP na fração de 1/2, reduzindo a pena para 6 meses de reclusão e 5 dias-multa; manteve-se o regime inicial semiaberto e a...

Parties
Paciente: GUSTAVO JOSE SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Concessão Parcial Da Ordem (decisão De Mérito)
Outcome
concedo parcialmente a ordem
Legal Topics
Furto, Princípio Da Insignificância, Qualificadora Por Escalada, Perícia, Dosimetria Da Pena, Privilégio Do Art. 155, § 2º, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Furto Princípio Da Insignificância Qualificadora Por Escalada Perícia Dosimetria Da Pena Privilégio Do Art. 155, § 2º +1 more

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Parties

GUSTAVO JOSE SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Concessão Parcial Da Ordem (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do princípio da insignificância
  2. 2 Comprovação da qualificadora de escalada e necessidade de perícia
  3. 3 Reconhecimento de tentativa vs crime consumado

Ratio Decidendi

Não se aplicou o princípio da insignificância porque, apesar do baixo valor da coisa (R$ 50,00) e da restituição, o crime foi cometido mediante escalada e o paciente possui mau antecedente, demonstrando maior reprovabilidade. Contudo, a qualificadora de escalada foi afastada por ausência de perícia no local e inexistência de hipótese excepcional que dispensasse o exame pericial, nos termos do art. 158 do CPP. Excluída a qualificadora, procedeu-se à nova dosimetria, reconhecendo-se a atenuante da confissão espontânea e aplicando-se o privilégio do art. 155, § 2º do CP na fração de 1/2, reduzindo a pena para 6 meses de reclusão e 5 dias-multa; manteve-se o regime inicial semiaberto e a...

Court Disposition

concedo parcialmente a ordem

Orders

  • Afasto a qualificadora de escalada (art. 155, § 4º, II, CP) por ausência de perícia no local.
  • Redimensiono a pena-base para, no preceito simples do art. 155, do CP, 1 ano, 2 meses e 12 dias de reclusão, e 12 dias-multa; com atenuante da confissão volta ao patamar de 1 ano e 10 dias-multa; aplico o privilégio do art. 155, § 2º, do CP na fração de 1/2, reduzindo a reprimenda para 6 meses de reclusão e 5...