REsp 2121105 - DECISAO

REsp 2121105 - DECISAO

Sendo possível a realização da perícia e não tendo ela sido realizada, a prova testemunhal e a confissão não a substituem; por isso deve ser afastada a qualificadora por rompimento de obstáculo e realizada nova dosimetria, reduzindo a pena relativa ao crime de furto para 7 meses de reclusão.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado (decisão De Mérito)
Outcome
Recurso especial provido
Legal Topics
Furto, Exame De Corpo De Delito, Majorante (rompimento De Obstáculo), Dosimetria Da Pena
Direito Penal Direito Processual Penal Furto Exame De Corpo De Delito Majorante (rompimento De Obstáculo) Dosimetria Da Pena

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Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de exame pericial (corpo de delito) para configuração da qualificadora de rompimento de obstáculo
  2. 2 Possibilidade de prova testemunhal suprir ausência de perícia
  3. 3 Obrigatoriedade de nova dosimetria da pena quando perícia possível não realizada

Ratio Decidendi

Sendo possível a realização da perícia e não tendo ela sido realizada, a prova testemunhal e a confissão não a substituem; por isso deve ser afastada a qualificadora por rompimento de obstáculo e realizada nova dosimetria, reduzindo a pena relativa ao crime de furto para 7 meses de reclusão.

Court Disposition

Recurso especial provido

Orders

  • Dá-se provimento ao recurso especial para reduzir a pena do recorrente relativamente ao crime de furto para 7 meses de reclusão
  • Determinar realização de nova dosimetria da pena