AREsp 2595106 - DECISAO

AREsp 2595106 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento para reduzir a pena do agravante, por entender que o conjunto probatório (confissão extrajudicial compatível e depoimentos em juízo) era suficiente para a manutenção da condenação, e que o reexame aprofundado das provas para absolvição seria inviável em sede de recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ; quanto à dosimetria, manteve-se a valoração das circunstâncias fáticas pelo juízo de primeiro grau salvo ajuste parcial da pena final.

Parties
Agravante / Réu: BRUNO HENRIQUE RUSSI MARQUES; Respondente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão Agravo Conhecido E Provido Em Parte (redução De Pena)
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, dar-lhe parcial provimento, reduzindo a pena do agravante.
Legal Topics
Furto, Furto Qualificado Mediante Fraude, Dosimetria Da Pena, Prova Testemunhal, Confissão Extrajudicial, Qualificadora Repouso Noturno, Súmula 7/stj, Valoração De Prova Na Fase Inquisitorial
Direito Penal Processo Penal Furto Furto Qualificado Mediante Fraude Dosimetria Da Pena Prova Testemunhal Confissão Extrajudicial Qualificadora Repouso Noturno +2 more

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Parties

BRUNO HENRIQUE RUSSI MARQUES

Agravante / Réu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Respondente

Procedural Posture

Agravo / Decisão Agravo Conhecido E Provido Em Parte (redução De Pena)

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de provas quanto à autoria do furto
  2. 2 valoração de provas colhidas na fase inquisitorial versus provas produzidas em juízo
  3. 3 legalidade do aumento da pena-base por culpabilidade e personalidade do agente

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento para reduzir a pena do agravante, por entender que o conjunto probatório (confissão extrajudicial compatível e depoimentos em juízo) era suficiente para a manutenção da condenação, e que o reexame aprofundado das provas para absolvição seria inviável em sede de recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ; quanto à dosimetria, manteve-se a valoração das circunstâncias fáticas pelo juízo de primeiro grau salvo ajuste parcial da pena final.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, dar-lhe parcial provimento, reduzindo a pena do agravante.

Orders

  • Reduzida a pena de BRUNO HENRIQUE RUSSI MARQUES ao total definitivo de 1 ano, 6 meses e 20 dias de reclusão, e 14 dias-multa
  • Publique-se.