HC 914839 - DECISAO

HC 914839 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado via inadequada por se constituir substituto de recurso próprio/revisão criminal e, na análise de ofício, não foi identificada flagrante ilegalidade; adicionalmente, o conjunto probatório (depoimentos policiais, vídeos, res furtiva e confissão) sustenta a condenação, e a dosimetria, inclusive a majorante pelo repouso noturno, foi mantida.

Parties
Acusado: Maikerson; Acusado: Eduardo; Réu: Luiz; Paciente: paciente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração Não Conhecida; Análise De Ofício Sem Flagrante Ilegalidade
Outcome
Não conheço do habeas corpus substitutivo; não se verifica flagrante ilegalidade; ordem não concedida.
Legal Topics
Furto, Habeas Corpus, Dosimetria, Flagrante Ilegalidade, Recurso Substitutivo, Prova
Direito Penal Processo Penal Furto Habeas Corpus Dosimetria Flagrante Ilegalidade Recurso Substitutivo Prova

Case Brief

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Parties

Maikerson

Acusado

Eduardo

Acusado

Luiz

Réu

paciente

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração Não Conhecida; Análise De Ofício Sem Flagrante Ilegalidade

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substituto de recurso próprio ou revisão criminal
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade apta a justificar habeas corpus de ofício
  3. 3 suficiência da prova quanto à autoria e materialidade do furto

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado via inadequada por se constituir substituto de recurso próprio/revisão criminal e, na análise de ofício, não foi identificada flagrante ilegalidade; adicionalmente, o conjunto probatório (depoimentos policiais, vídeos, res furtiva e confissão) sustenta a condenação, e a dosimetria, inclusive a majorante pelo repouso noturno, foi mantida.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus substitutivo; não se verifica flagrante ilegalidade; ordem não concedida.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se