HC 910856 - DECISAO

HC 910856 - DECISAO

Não conheceu-se da impetração por se tratar de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, salvo flagrante ilegalidade; contudo, de ofício, reconheceu-se que as três primeiras anotações da FAC eram muito distanciadas temporalmente, exigindo aplicação do princípio do esquecimento quanto a elas, manteve-se uma condenação suficiente para justificar incremento de 1/6 na pena-base e, por aplicação do entendimento do Tema 585, determinou-se a compensação integral da agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea, resultando na redução da reprimenda em 1 ano, 6 meses e 10 dias de reclusão e 15 dias-multa.

Parties
Paciente: ARMANDO SILVA DE OLIVEIRA FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Julgamento
Outcome
Não conheço da impetração, mas concedo a ordem, de ofício, para reduzir a reprimenda.
Legal Topics
Furto, Dosimetria Da Pena, Maus Antecedentes, Reincidência, Confissão Espontânea, Habeas Corpus, Regime Prisional, Compensação De Circunstâncias
Direito Penal Processo Penal Furto Dosimetria Da Pena Maus Antecedentes Reincidência Confissão Espontânea Habeas Corpus +2 more

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Parties

ARMANDO SILVA DE OLIVEIRA FILHO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 uso de condenações antigas como maus antecedentes
  2. 2 valoração das consequências do crime para dosimetria
  3. 3 compensação entre agravante da reincidência e atenuante da confissão espontânea

Ratio Decidendi

Não conheceu-se da impetração por se tratar de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, salvo flagrante ilegalidade; contudo, de ofício, reconheceu-se que as três primeiras anotações da FAC eram muito distanciadas temporalmente, exigindo aplicação do princípio do esquecimento quanto a elas, manteve-se uma condenação suficiente para justificar incremento de 1/6 na pena-base e, por aplicação do entendimento do Tema 585, determinou-se a compensação integral da agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea, resultando na redução da reprimenda em 1 ano, 6 meses e 10 dias de reclusão e 15 dias-multa.

Court Disposition

Não conheço da impetração, mas concedo a ordem, de ofício, para reduzir a reprimenda.

Orders

  • Não conhecer da impetração (habeas corpus substitutivo de recurso próprio), salvo flagrante ilegalidade.
  • Conceder, de ofício, a ordem para reduzir a reprimenda em 1 ano, 6 meses e 10 dias de reclusão e pagamento de 15 dias-multa.