HC 908315 - DECISAO
Não conheço do habeas corpus porque as questões suscitadas (reconhecimento de tentativa e valoração de depoimento policial) não foram enfrentadas pelo tribunal de origem, e sua análise pelo STJ implicaria indevida supressão de instância e violação do duplo grau de jurisdição.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 June 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
- Outcome
- não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Furto, Tentativa, Depoimento Policial, Dosimetria, Supressão De Instância, Duplo Grau De Jurisdição, Assistência Judiciária Gratuita, Direito De Recorrer Em Liberdade
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Legal Issues
- 1 reconhecimento de crime tentado vs consumado
- 2 valoração de depoimento policial como lastro probatório
- 3 vedação ao exame a priori de matéria não apreciada pelo tribunal de origem (supressão de instância)
Ratio Decidendi
Não conheço do habeas corpus porque as questões suscitadas (reconhecimento de tentativa e valoração de depoimento policial) não foram enfrentadas pelo tribunal de origem, e sua análise pelo STJ implicaria indevida supressão de instância e violação do duplo grau de jurisdição.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus
Orders
- Não conheço do habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment