HC 772579 - DECISAO

HC 772579 - DECISAO

Denegado o habeas corpus porque a materialidade e autoria do furto foram devidamente comprovadas por prova documental e testemunhal (policiais, vítima e vizinho), tornando inadequado o reexame probatório nesta via, e por haver questão relativa ao art.226 do CPP não apreciada pela instância de origem.

Parties
Paciente: MARCOS GOMES RODRIGUES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Furto, Receptação, Reconhecimento Pessoal (art. 226, Cpp), Prova Testemunhal, Habeas Corpus, Constrangimento Ilegal
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Furto Receptação Reconhecimento Pessoal (art. 226, Cpp) Prova Testemunhal Habeas Corpus +1 more

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Parties

MARCOS GOMES RODRIGUES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 comprovação da materialidade e autoria do furto
  2. 2 ausência de reconhecimento pessoal conforme art.226 do CPP
  3. 3 impossibilidade de reexame de provas fáticas em habeas corpus

Ratio Decidendi

Denegado o habeas corpus porque a materialidade e autoria do furto foram devidamente comprovadas por prova documental e testemunhal (policiais, vítima e vizinho), tornando inadequado o reexame probatório nesta via, e por haver questão relativa ao art.226 do CPP não apreciada pela instância de origem.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se