AREsp 2638664 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas considerou-se que a modificação da conclusão do Tribunal de origem quanto à existência de violência implicaria reexame vertical de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ, de modo que o recurso especial não foi conhecido.

Parties
Agravante: ROMULO NICACIO ALVES; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Conhecendo Do Agravo E Não Conhecendo Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Furto, Roubo Impróprio, Reexame De Provas, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Furto Roubo Impróprio Reexame De Provas Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

ROMULO NICACIO ALVES

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Conhecendo Do Agravo E Não Conhecendo Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 se houve prova de violência ou grave ameaça nos termos do art.157 do Código Penal
  2. 2 se a alteração da valoração probatória demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ
  3. 3 admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas considerou-se que a modificação da conclusão do Tribunal de origem quanto à existência de violência implicaria reexame vertical de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ, de modo que o recurso especial não foi conhecido.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.