HC 917444 - DECISAO

HC 917444 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque as instâncias ordinárias, à luz do acervo probatório, reconheceram a inversão da posse da res furtiva e a consequente consumação do furto, fundamento respaldado na teoria da apprehensio (Tema 934/REsp 1.524.450/RJ); a reforma do acórdão exigiria reexame probatório e ampla dilação, não cabíveis na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: Dennys Martins Pinto; Impetrado: Tribunal de Justiça de Santa Catarina; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Furto, Furto Tentado, Momento Da Consumação, Inversão Da Posse, Teoria Da Apprehensio
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Furto Furto Tentado Momento Da Consumação Inversão Da Posse Teoria Da Apprehensio

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Parties

Dennys Martins Pinto

Paciente

Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Impetrado

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Se o crime de furto foi consumado ou permaneceu em tentativa
  2. 2 Aplicabilidade da teoria da apprehensio (amotio) para definir o momento consumativo
  3. 3 Adequação do habeas corpus para revisar matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque as instâncias ordinárias, à luz do acervo probatório, reconheceram a inversão da posse da res furtiva e a consequente consumação do furto, fundamento respaldado na teoria da apprehensio (Tema 934/REsp 1.524.450/RJ); a reforma do acórdão exigiria reexame probatório e ampla dilação, não cabíveis na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.