REsp 2128763 - DECISAO

Na ausência de exame pericial destinado a atestar o rompimento de obstáculo e sem justificativa excepcional para sua não realização, a qualificadora não pode ser mantida; assim, conheceu-se do recurso especial e deu-se provimento para afastar a qualificadora e recalcular a pena para 1 ano, 4 meses e 5 dias de reclusão, mais 6 dias-multa.

Parties: Recorrente: JURANDIR ZAN DA SILVA; Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 07 August 2024
Procedural Posture: Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial
Outcome: Conheço do recurso especial e dou-lhe provimento para afastar a qualificadora do rompimento de obstáculo e redimensionar a pena.
Legal Topics: Furto, Qualificadora Do Rompimento De Obstáculo, Exame De Corpo De Delito, Prova Pericial, Fixação De Pena

Direito Penal Direito Processual Penal Furto Qualificadora Do Rompimento De Obstáculo Exame De Corpo De Delito Prova Pericial Fixação De Pena

Case Brief

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Parties

JURANDIR ZAN DA SILVA

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial

Legal Issues

1 Incidência da qualificadora do rompimento de obstáculo sem exame pericial
2 Aplicabilidade do art. 158 do Código de Processo Penal
3 Possibilidade de substituir exame pericial por prova testemunhal nas qualificadoras de furto

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço do recurso especial e dou-lhe provimento para afastar a qualificadora do rompimento de obstáculo e redimensionar a pena.

Orders

Afastar a incidência da qualificadora do rompimento de obstáculo.
Redimensionar a pena para 1 ano, 4 meses e 5 dias de reclusão, mais 6 dias-multa.