AREsp 2564535 - ACORDAO
O agravo regimental foi negado por ausência de impugnação específica a todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial e por não terem sido apresentados fatos novos ou teses jurídicas diversas que autorizassem reanálise do caso, sendo aplicáveis as Súmulas indicadas e manter-se a decisão agravada.
- Parties
- Agravante: VINICIO GOMES DE SANTANA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 August 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Da Sexta Turma (negado Provimento Ao Agravo Regimental)
- Outcome
- negou provimento ao agravo regimental
- Legal Topics
- Furto, Ausência De Dialeticidade, Prequestionamento, Impugnação Específica, Súmula 182 Do STJ, Súmula 7/stj, Súmula 283/stf, Deficiência De Cotejo Analítico
Case Brief
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Parties
VINICIO GOMES DE SANTANA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Da Sexta Turma (negado Provimento Ao Agravo Regimental)
Legal Issues
- 1 ausência de impugnação específica a todos os fundamentos da decisão agravada
- 2 aplicação das Súmulas 7/STJ e 283/STF
- 3 ausência de dialeticidade
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi negado por ausência de impugnação específica a todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial e por não terem sido apresentados fatos novos ou teses jurídicas diversas que autorizassem reanálise do caso, sendo aplicáveis as Súmulas indicadas e manter-se a decisão agravada.
Court Disposition
negou provimento ao agravo regimental
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
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