AREsp 2525921 - ACORDAO

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Negar provimento ao agravo regimental porque a tese recursal não foi prequestionada na instância de origem e o agravante não demonstrou o prequestionamento nas razões do recurso especial, limitando-se a reproduzir trechos do acórdão; sem fatos novos ou teses distintas, mantêm-se a decisão agravada.

Parties
Agravante: CLAYTON PAES MOREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Pela Sexta Turma Decisão Final
Outcome
negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Furto, Prequestionamento, Admissibilidade De Recurso Especial, Agravo Regimental
Direito Penal Furto Prequestionamento Admissibilidade De Recurso Especial Agravo Regimental

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

CLAYTON PAES MOREIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Pela Sexta Turma Decisão Final

Legal Issues

  1. 1 prequestionamento da tese recursal
  2. 2 admissibilidade do recurso especial
  3. 3 possibilidade de reanálise diante de fatos novos ou teses jurídicas diversas

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo regimental porque a tese recursal não foi prequestionada na instância de origem e o agravante não demonstrou o prequestionamento nas razões do recurso especial, limitando-se a reproduzir trechos do acórdão; sem fatos novos ou teses distintas, mantêm-se a decisão agravada.

Court Disposition

negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada nos pontos impugnados.