HC 908920 - DECISAO

HC 908920 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não se verificou flagrante ilegalidade: a denúncia descreveu os fatos compatíveis com a qualificadora de escalada e a prova testemunhal e documental comprovou a escalada, permitindo a aplicação da emendatio libelli sem ofensa à correlação; a perícia não era indispensável diante das provas produzidas; o valor dos bens furtados excedeu o salário-mínimo vigente e havia maus antecedentes, razão pela qual o furto privilegiado não se aplica; o habeas corpus não serve para revisitar o conjunto fático-probatório das instâncias ordinárias.

Parties
Paciente: GABRIEL BENTO VIEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Furto, Emendatio Libelli, Qualificadora De Escalada, Furto Privilegiado, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Furto Emendatio Libelli Qualificadora De Escalada Furto Privilegiado Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

GABRIEL BENTO VIEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao princípio da correlação entre denúncia e sentença
  2. 2 necessidade de perícia para demonstração da qualificadora de escalada
  3. 3 reconhecimento do furto privilegiado (art. 155, § 2º, CP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não se verificou flagrante ilegalidade: a denúncia descreveu os fatos compatíveis com a qualificadora de escalada e a prova testemunhal e documental comprovou a escalada, permitindo a aplicação da emendatio libelli sem ofensa à correlação; a perícia não era indispensável diante das provas produzidas; o valor dos bens furtados excedeu o salário-mínimo vigente e havia maus antecedentes, razão pela qual o furto privilegiado não se aplica; o habeas corpus não serve para revisitar o conjunto fático-probatório das instâncias ordinárias.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.