HC 927760 - DECISAO

HC 927760 - DECISAO

A decisão denega a ordem porque as instâncias ordinárias, de modo fundamentado, demonstraram a inversão da posse (objetos retirados, colocados no reboque e o agente em manobra quando detido), o que, conforme entendimento consolidado do STJ (Tema 934), configura furto consumado; além disso, o habeas corpus não é via adequada para revolver prova e reexaminar fatos.

Parties
Paciente: CARLOS ROBERTO RODRIGUES SOARES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe; Impetrante: Defensoria Pública
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegatória)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Furto, Tentativa, Consumação, Inversão Da Posse, Habeas Corpus, Revolvimento Fático Probatório
Direito Penal Processo Penal Furto Tentativa Consumação Inversão Da Posse Habeas Corpus Revolvimento Fático Probatório

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Parties

CARLOS ROBERTO RODRIGUES SOARES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Autoridade Coatora

Defensoria Pública

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegatória)

Legal Issues

  1. 1 Se o crime de furto foi consumado ou ocorreu na modalidade tentada
  2. 2 Aplicação da jurisprudência do STJ sobre consumação do furto com inversão da posse (Tema 934)
  3. 3 Adequação do habeas corpus para reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

A decisão denega a ordem porque as instâncias ordinárias, de modo fundamentado, demonstraram a inversão da posse (objetos retirados, colocados no reboque e o agente em manobra quando detido), o que, conforme entendimento consolidado do STJ (Tema 934), configura furto consumado; além disso, o habeas corpus não é via adequada para revolver prova e reexaminar fatos.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus
  • Publique-se