HC 890833 - DECISAO

HC 890833 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de substitutivo de recurso próprio cabível, não tendo sido demonstrada flagrante ilegalidade; ademais, ainda que a perícia seja normalmente necessária para a qualificadora de escalada, no caso concreto os depoimentos, imagens e circunstâncias do local foram considerados suficientes para comprovar a escalada, não havendo ilegalidade a ser sanada de ofício.

Parties
Paciente: LUIZ PHELIPE MARIANO MOREIRA; Manifestante (ministério Público): Ministério Público Federal; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Não Conhecida (habeas Corpus Não Conhecido)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Furto, Qualificadora De Escalada, Habeas Corpus, Prova Pericial, Recursos
Direito Penal Direito Processual Penal Furto Qualificadora De Escalada Habeas Corpus Prova Pericial Recursos

Case Brief

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Parties

LUIZ PHELIPE MARIANO MOREIRA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante (ministério Público)

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Não Conhecida (habeas Corpus Não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 necessidade de laudo pericial para caracterização da qualificadora de escalada
  3. 3 possibilidade de suprimento da prova pericial por outros elementos de prova

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de substitutivo de recurso próprio cabível, não tendo sido demonstrada flagrante ilegalidade; ademais, ainda que a perícia seja normalmente necessária para a qualificadora de escalada, no caso concreto os depoimentos, imagens e circunstâncias do local foram considerados suficientes para comprovar a escalada, não havendo ilegalidade a ser sanada de ofício.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.