HC 926167 - DECISAO

HC 926167 - DECISAO

Havendo ausência de vestígios físicos passíveis de perícia e existência de conjunto probatório robusto e convergente (confissão do réu, depoimentos de policiais e vítimas, filmagens e fotografias demonstrando a transposição do muro), admite-se excepcionalmente o suprimento da prova pericial e mantém-se a qualificadora de escalada; por isso, denega-se o habeas corpus.

Parties
Paciente: ANTONIO MARCOS CARVALHO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (relator)
Outcome
denego o habeas corpus
Legal Topics
Furto, Escalada, Perícia, Prova, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Furto Escalada Perícia Prova Habeas Corpus

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Parties

ANTONIO MARCOS CARVALHO DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (relator)

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de laudo pericial para comprovar a qualificadora de escalada no crime de furto
  2. 2 Possibilidade de suprimento da prova pericial por confissão, depoimentos e imagens de segurança

Ratio Decidendi

Havendo ausência de vestígios físicos passíveis de perícia e existência de conjunto probatório robusto e convergente (confissão do réu, depoimentos de policiais e vítimas, filmagens e fotografias demonstrando a transposição do muro), admite-se excepcionalmente o suprimento da prova pericial e mantém-se a qualificadora de escalada; por isso, denega-se o habeas corpus.

Court Disposition

denego o habeas corpus

Orders

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  • Intimem-se