RHC 200552 - DECISAO

RHC 200552 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado porque sobreveio sentença absolutória e foi expedido alvará de soltura em 21/8/2024, configurando perda do objeto nos termos do art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Parties
Recorrente: Jefferson Elnathan Santos Moreira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Furto, Prisão Preventiva, Revogação Da Custódia Cautelar, Sentença Absolutória, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Furto Prisão Preventiva Revogação Da Custódia Cautelar Sentença Absolutória Perda Do Objeto

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Parties

Jefferson Elnathan Santos Moreira

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda do objeto por sentença absolutória e expedição de alvará de soltura
  2. 2 revogação da custódia cautelar/prisão preventiva na origem

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado porque sobreveio sentença absolutória e foi expedido alvará de soltura em 21/8/2024, configurando perda do objeto nos termos do art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso (art. 34, XVIII, a, do RISTJ).
  • Publique-se.