HC 930191 - DECISAO

HC 930191 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias, após análise do conjunto probatório, encontraram elementos suficientes para a condenação por furto, e o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar provas; o pedido de reconhecimento de tentativa foi considerado desprovido de fundamento.

Parties
Impetrante: FLAVIO BORGES GONZAGA; Vítima: CARLOS HENRIQUE SOUSA BRAGA; Testemunha: RODRIGO DIAS; Policial: VIVIANE SILVA NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Furto, Habeas Corpus, Prova, Absolvição, Prisão Em Flagrante, Livre Convencimento Motivado
Direito Penal Processo Penal Furto Habeas Corpus Prova Absolvição Prisão Em Flagrante Livre Convencimento Motivado

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Parties

FLAVIO BORGES GONZAGA

Impetrante

CARLOS HENRIQUE SOUSA BRAGA

Vítima

RODRIGO DIAS

Testemunha

VIVIANE SILVA NASCIMENTO

Policial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 coação ilegal no direito de locomoção
  2. 2 pedido de absolvição
  3. 3 reconhecimento de tentativa delitiva

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias, após análise do conjunto probatório, encontraram elementos suficientes para a condenação por furto, e o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar provas; o pedido de reconhecimento de tentativa foi considerado desprovido de fundamento.

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • Denego a ordem com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.
  • Publique-se e intimem-se.