RHC 199908 - DECISAO
O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que impôs cumprimento em regime aberto e facultou o recurso em liberdade, tornando sem objeto o pedido de revogação da prisão preventiva.
- Parties
- Impetrante: Daniel Elias Calixto
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 September 2024
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
- Outcome
- recurso prejudicado
- Legal Topics
- Furto, Prisão Preventiva, Regime Aberto, Perda Do Objeto, Habeas Corpus
Case Brief
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Parties
Daniel Elias Calixto
Impetrante
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Legal Issues
- 1 revogação da prisão preventiva
- 2 superveniência de sentença condenatória
- 3 efeito da imposição de regime aberto e do deferimento do recurso em liberdade sobre a perda do objeto do habeas corpus
Ratio Decidendi
O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que impôs cumprimento em regime aberto e facultou o recurso em liberdade, tornando sem objeto o pedido de revogação da prisão preventiva.
Court Disposition
recurso prejudicado
Orders
- Recurso prejudicado.
- Publique-se.
Full Case Text
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