HC 898213 - DECISAO

HC 898213 - DECISAO

Não conhecendo do habeas corpus substitutivo de recurso próprio, o relator examinou as alegações e concluiu que o Tribunal estadual havia olvidado adotar o critério de aumento utilizado pela sentença (fração de 1/8) e não aplicara a redução relativa à tentativa; por isso refez a dosimetria sem necessidade de produção probatória, aplicando 1/8 sobre o intervalo na primeira fase, aumentando 1/2 por reincidência na segunda e reduzindo a pena na terceira fase pela tentativa na fração máxima, resultando na redução da pena para 10 meses e 15 dias de reclusão e 7 dias-multa, a cumprir em regime semiaberto.

Parties
Paciente: ADENILSON FRANCO; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão
Outcome
Não conheço do habeas corpus substitutivo de recurso próprio; concedo a ordem de ofício para reduzir a reprimenda e alterar o regime inicial.
Legal Topics
Furto, Furto Qualificado, Dosimetria Da Pena, Tentativa, Qualificadoras, Regime Inicial, Habeas Corpus
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Parties

ADENILSON FRANCO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão a Quo

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão

Legal Issues

  1. 1 aplicação da fração de aumento da pena-base (1/8 vs 1/6)
  2. 2 refazimento da dosimetria após desclassificação para furto simples e reconhecimento da tentativa
  3. 3 necessidade de exame pericial (exame de corpo de delito) para caracterização de qualificadoras quando houver vestígios

Ratio Decidendi

Não conhecendo do habeas corpus substitutivo de recurso próprio, o relator examinou as alegações e concluiu que o Tribunal estadual havia olvidado adotar o critério de aumento utilizado pela sentença (fração de 1/8) e não aplicara a redução relativa à tentativa; por isso refez a dosimetria sem necessidade de produção probatória, aplicando 1/8 sobre o intervalo na primeira fase, aumentando 1/2 por reincidência na segunda e reduzindo a pena na terceira fase pela tentativa na fração máxima, resultando na redução da pena para 10 meses e 15 dias de reclusão e 7 dias-multa, a cumprir em regime semiaberto.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus substitutivo de recurso próprio; concedo a ordem de ofício para reduzir a reprimenda e alterar o regime inicial.

Orders

  • Reduzo a reprimenda do paciente para 10 meses e 15 dias de reclusão, mais o pagamento de 7 dias-multa, a ser cumprida inicialmente no regime semiaberto.
  • Publique-se. Intimem-se.