REsp 2157985 - DECISAO

REsp 2157985 - DECISAO

Mesmo admitindo que testemunhas afirmaram ter havido escalada, a sentença registrou que o muro tinha menos de um metro e o portão estava defeituoso, circunstâncias que demonstram ausência de esforço extraordinário para vencer o obstáculo; por isso a qualificadora da escalada foi afastada e restabelecida a dosimetria original imposta pelo juiz sentenciante.

Parties
Recorrente: GABRIEL DOS SANTOS LIMA; Recorrido: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Provimento do recurso especial para afastar a qualificadora do furto e restabelecer a sentença de primeiro grau.
Legal Topics
Furto, Escalada (qualificadora), Laudo Pericial, Dosimetria Da Pena, Prova Testemunhal, Rompimento De Obstáculo
Direito Penal Processo Penal Furto Escalada (qualificadora) Laudo Pericial Dosimetria Da Pena Prova Testemunhal Rompimento De Obstáculo

Case Brief

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Parties

GABRIEL DOS SANTOS LIMA

Recorrente

Ministério Público Federal

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 É imprescindível laudo pericial para reconhecimento da qualificadora de escalada?
  2. 2 Se o muro de menos de um metro e portão defeituoso configuram escalada.
  3. 3 Se prova testemunhal pode suprir ausência de exame pericial nas circunstâncias do caso.

Ratio Decidendi

Mesmo admitindo que testemunhas afirmaram ter havido escalada, a sentença registrou que o muro tinha menos de um metro e o portão estava defeituoso, circunstâncias que demonstram ausência de esforço extraordinário para vencer o obstáculo; por isso a qualificadora da escalada foi afastada e restabelecida a dosimetria original imposta pelo juiz sentenciante.

Court Disposition

Provimento do recurso especial para afastar a qualificadora do furto e restabelecer a sentença de primeiro grau.

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial para afastar a qualificadora do furto e restabelecer a sentença que impôs ao acusado a pena de 10 meses e 20 dias de reclusão, em regime aberto, mais 9 dias-multa, substituída por uma restritiva de direitos.
  • Publique-se e intimem-se.