REsp 2084939 - DECISAO

Conheceu-se do recurso e deu-se provimento para afastar a negativação do vetor culpabilidade quando fundamentada por elementos inerentes ao tipo penal, procedendo ao redimensionamento da pena-base para 1 ano e 2 meses de reclusão e 11 dias-multa, mantendo-se as demais cominações da sentença.

Parties: Recorrente: JOÃO BENEDITO DA SILVA PADILHA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 18 December 2024
Procedural Posture: Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça
Outcome: Conheço do recurso especial e dou-lhe provimento para, afastada a negativação do vetor culpabilidade, reduzir a pena para 1 (um) ano e 2 (dois) meses de reclusão, mantidas as demais cominações da sentença.
Legal Topics: Furto, Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Recurso Especial

Direito Penal Processo Penal Furto Dosimetria Da Pena Culpabilidade Recurso Especial

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Parties

JOÃO BENEDITO DA SILVA PADILHA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

1 alegada violação ao art. 610 do Código de Processo Penal
2 alegada violação ao art. 59 do Código Penal
3 valoração negativa da culpabilidade na dosimetria

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço do recurso especial e dou-lhe provimento para, afastada a negativação do vetor culpabilidade, reduzir a pena para 1 (um) ano e 2 (dois) meses de reclusão, mantidas as demais cominações da sentença.

Orders

Afastamento da negativação do vetor culpabilidade determinada na sentença e no acórdão recorrido
Redução da pena para 1 ano e 2 meses de reclusão