AREsp 2609411 - DECISAO

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O agravo foi conhecido e negado provimento porque o acórdão de origem demonstrou, por meio da presença incontroversa de faca e da declaração coerente da vítima, que o réu tentou usar a arma para iniciar violência, o que configura grave ameaça e justifica a reclassificação do crime para roubo, afastando a alegação de nulidade por ausência de comprovação da ameaça.

Parties
Agravante: RICARDO LINO MACHADO; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Furto, Roubo, Grave Ameaça, Arma Branca, Reclassificação Da Conduta, Prova Testemunhal, Pena
Direito Penal Processo Penal Furto Roubo Grave Ameaça Arma Branca Reclassificação Da Conduta Prova Testemunhal +1 more

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Parties

RICARDO LINO MACHADO

Agravante

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Violação alegada aos arts. 155, § 4º, IV, e 157, §§ 1º e 2º, II e VII, do Código Penal
  2. 2 Se a ameaça (grave ameaça) foi comprovada para configurar roubo
  3. 3 Reclassificação de furto para roubo

Ratio Decidendi

O agravo foi conhecido e negado provimento porque o acórdão de origem demonstrou, por meio da presença incontroversa de faca e da declaração coerente da vítima, que o réu tentou usar a arma para iniciar violência, o que configura grave ameaça e justifica a reclassificação do crime para roubo, afastando a alegação de nulidade por ausência de comprovação da ameaça.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.