REsp 2140834 - DECISAO

REsp 2140834 - DECISAO

O recurso especial foi negado provimento porque a condenação do recorrente pelos fatos 1 e 4 está amparada em conjunto probatório autônomo e robusto (boletins, relatórios, mídias, depoimentos, confissão parcial e reconhecimento pelo acusado), de modo que eventual vício no reconhecimento fotográfico não conduz à absolvição, e a qualificadora por rompimento de obstáculo pôde ser mantida com base em provas indiretas justificadas pela impossibilidade de perícia direta.

Parties
Recorrente: THIAGO GUSTAVO PEREIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 January 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão (negado Provimento)
Outcome
negado provimento ao recurso especial
Legal Topics
Furto, Furto Qualificado, Reconhecimento Fotográfico, Qualificadora Por Rompimento De Obstáculo, Prova Pericial Vs. Prova Indireta, Súmula 83/stj, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Furto Furto Qualificado Reconhecimento Fotográfico Qualificadora Por Rompimento De Obstáculo Prova Pericial Vs. Prova Indireta Súmula 83/stj +1 more

Case Brief

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Parties

THIAGO GUSTAVO PEREIRA DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 suficiência de provas para condenação nos fatos 1 e 4
  2. 2 regularidade do reconhecimento fotográfico e observância do art. 226 do CPP
  3. 3 necessidade de exame pericial para comprovação do rompimento de obstáculo (art. 155, §4º, I, CP) e possibilidade de substituição por provas indiretas

Ratio Decidendi

O recurso especial foi negado provimento porque a condenação do recorrente pelos fatos 1 e 4 está amparada em conjunto probatório autônomo e robusto (boletins, relatórios, mídias, depoimentos, confissão parcial e reconhecimento pelo acusado), de modo que eventual vício no reconhecimento fotográfico não conduz à absolvição, e a qualificadora por rompimento de obstáculo pôde ser mantida com base em provas indiretas justificadas pela impossibilidade de perícia direta.

Court Disposition

negado provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.