REsp 2094381 - DECISAO

REsp 2094381 - DECISAO

Mesmo que se admitisse eventual irregularidade no reconhecimento pessoal, a condenação do recorrente foi lastreada em provas idôneas e independentes (confissão quanto à tentativa de furto, depoimentos da vítima e policiais, veículo localizado aberto com chave mixa na ignição e ferramentas no interior), de modo que a nulidade do reconhecimento não acarretaria absolvição; além disso, o reexame aprofundado do conjunto fático-probatório é vedado em recurso especial (Súmula 7), razão pela qual o recurso foi desprovido.

Parties
Recorrente: Sander Fabiano de Oliveira; Parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 January 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Conhecido E Desprovido (julgamento Do Mérito)
Outcome
recurso especial desprovido
Legal Topics
Furto, Reconhecimento De Pessoa, Prova Testemunhal, Recurso Especial, Súmula 7 STJ
Direito Penal Processo Penal Furto Reconhecimento De Pessoa Prova Testemunhal Recurso Especial Súmula 7 STJ

Case Brief

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Parties

Sander Fabiano de Oliveira

Recorrente

Ministério Público Federal

Parecer

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Conhecido E Desprovido (julgamento Do Mérito)

Legal Issues

  1. 1 Violação ao art. 226 do Código de Processo Penal quanto ao reconhecimento pessoal
  2. 2 Suficiência de prova para condenação independentemente de eventual irregularidade no reconhecimento
  3. 3 Vedação ao reexame de provas em recurso especial (Súmula 7)

Ratio Decidendi

Mesmo que se admitisse eventual irregularidade no reconhecimento pessoal, a condenação do recorrente foi lastreada em provas idôneas e independentes (confissão quanto à tentativa de furto, depoimentos da vítima e policiais, veículo localizado aberto com chave mixa na ignição e ferramentas no interior), de modo que a nulidade do reconhecimento não acarretaria absolvição; além disso, o reexame aprofundado do conjunto fático-probatório é vedado em recurso especial (Súmula 7), razão pela qual o recurso foi desprovido.

Court Disposition

recurso especial desprovido

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se e intime-se.