REsp 2169854 - DECISAO

REsp 2169854 - DECISAO

O Tribunal reconheceu que as instâncias ordinárias não demonstraram, de forma adequada, a maior reprovabilidade em relação a todas as circunstâncias judiciais do art. 59 do CP, motivo pelo qual reduziu o aumento da pena-base (remanescendo apenas uma circunstância desfavorável), fixando a pena definitiva em 2 anos de reclusão, em regime inicial aberto, com 10 dias-multa, mantendo-se, todavia, a substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos.

Parties
Recorrente: GERSON BARBOSA DO NASCIMENTO; Co Réu: GEANDERSON ALVES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Conhecido E Parcialmente Provido (decisão Colegiada)
Outcome
recurso especial conhecido e parcialmente provido
Legal Topics
Furto, Princípio Da Insignificância, Dosimetria Da Pena, Circunstâncias Judiciais (art. 59 Cp), Atenuante Da Confissão, Qualificadoras, Substituição Por Penas Restritivas De Direitos
Direito Penal Processo Penal Furto Princípio Da Insignificância Dosimetria Da Pena Circunstâncias Judiciais (art. 59 Cp) Atenuante Da Confissão Qualificadoras +1 more

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Parties

GERSON BARBOSA DO NASCIMENTO

Recorrente

GEANDERSON ALVES DA SILVA

Co Réu

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Conhecido E Parcialmente Provido (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 alegação de violação do art. 59 do Código Penal quanto à fundamentação para majorar a pena-base
  2. 2 aplicabilidade do princípio da insignificância (menção no acórdão de origem)
  3. 3 valoração de qualificadoras na dosimetria da pena

Ratio Decidendi

O Tribunal reconheceu que as instâncias ordinárias não demonstraram, de forma adequada, a maior reprovabilidade em relação a todas as circunstâncias judiciais do art. 59 do CP, motivo pelo qual reduziu o aumento da pena-base (remanescendo apenas uma circunstância desfavorável), fixando a pena definitiva em 2 anos de reclusão, em regime inicial aberto, com 10 dias-multa, mantendo-se, todavia, a substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos.

Court Disposition

recurso especial conhecido e parcialmente provido

Orders

  • Reduzida a pena definitiva para 2 anos de reclusão
  • Regime inicial aberto mantido