REsp 2093971 - DECISAO
Ainda que a Corte Superior afirme que o furto se consuma com a posse de fato da res furtiva mesmo que breve (Tema 934), no caso concreto não houve posse de fato da coisa pelo réu, pois ele saiu do veículo sem o par de fones de ouvido da vítima e foi detido logo em seguida; assim, manteve-se a conclusão de crime tentado e negou-se provimento ao recurso especial.
- Parties
- Recorrente: Ministério Público Estadual; Recorrido: PABLO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 February 2025
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial
- Outcome
- Recurso especial não provido
- Legal Topics
- Furto, Furto Tentado, Uso De Chave Falsa, Tentativa, Consumação Do Crime, Princípio Da Insignificância
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
Ministério Público Estadual
Recorrente
PABLO
Recorrido
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial
Legal Issues
- 1 se o crime de furto se consumou ou se permaneceu na tentativa
- 2 interpretação e aplicação do art. 14 do Código Penal ao caso concreto
- 3 relevância da posse de fato da res furtiva para a consumação do furto
Ratio Decidendi
Ainda que a Corte Superior afirme que o furto se consuma com a posse de fato da res furtiva mesmo que breve (Tema 934), no caso concreto não houve posse de fato da coisa pelo réu, pois ele saiu do veículo sem o par de fones de ouvido da vítima e foi detido logo em seguida; assim, manteve-se a conclusão de crime tentado e negou-se provimento ao recurso especial.
Court Disposition
Recurso especial não provido
Orders
- Nego provimento ao recurso especial.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment