AREsp 2821849 - DECISAO

AREsp 2821849 - DECISAO

O acórdão recorrido demonstrou que o réu foi flagrado após haver retirado cabos da composição e que os cabos estavam enrolados em um cobertor, evidenciando a inversão de posse necessária à consumação do furto segundo a teoria da amotio e a jurisprudência consolidada do STJ (verbete 582 e Tema 934); por isso, não se reconhece a tentativa e nega-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante / Réu: CAIQUE LUCAS CORREIA DA SILVA; Interessado (opinou Pelo Não Conhecimento): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Furto, Tentativa, Teoria Da Amotio, Consumação Do Crime, Tema Repetitivo N. 934
Direito Penal Processo Penal Furto Tentativa Teoria Da Amotio Consumação Do Crime Tema Repetitivo N. 934

Case Brief

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Parties

CAIQUE LUCAS CORREIA DA SILVA

Agravante / Réu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado (opinou Pelo Não Conhecimento)

Procedural Posture

Recurso Especial / Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento da tentativa no crime de furto
  2. 2 Consumação do furto mediante inversão da posse (teoria da amotio)

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido demonstrou que o réu foi flagrado após haver retirado cabos da composição e que os cabos estavam enrolados em um cobertor, evidenciando a inversão de posse necessária à consumação do furto segundo a teoria da amotio e a jurisprudência consolidada do STJ (verbete 582 e Tema 934); por isso, não se reconhece a tentativa e nega-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se e intimem-se.