AREsp 2667045 - ACORDAO
O agravo regimental foi negado provimento porque o agravante não apresentou novos argumentos nem afastou a ausência de dialeticidade recursal; as razões não enfrentaram o fundamento do acórdão recorrido (inviabilidade da bagatela devido à reincidência específica), de modo que deve ser mantida a decisão agravada.
- Parties
- Agravante: WILSON CAMILO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 24 February 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (sexta Turma) Agravo Regimental Negado Provimento
- Outcome
- Negado provimento ao agravo regimental
- Legal Topics
- Furto, Bagatela, Reincidência Específica, Dialeticidade Recursal
Case Brief
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Parties
WILSON CAMILO
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (sexta Turma) Agravo Regimental Negado Provimento
Legal Issues
- 1 Aplicabilidade da bagatela em furto praticado por agente reincidente (reincidência específica)
- 2 Existência de dialeticidade recursal nas razões do recurso especial
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi negado provimento porque o agravante não apresentou novos argumentos nem afastou a ausência de dialeticidade recursal; as razões não enfrentaram o fundamento do acórdão recorrido (inviabilidade da bagatela devido à reincidência específica), de modo que deve ser mantida a decisão agravada.
Court Disposition
Negado provimento ao agravo regimental
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
Full Case Text
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