HC 977513 - DECISAO

HC 977513 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido; na análise da alegação, não se verificou constrangimento ilegal flagrante, pois o Tribunal a quo, em consonância com a jurisprudência do STJ, comprovou a escalada por meio de provas orais e confissão, autorizando o suprimento excepcional da perícia, e a existência de multirreincidência justificou a majoração da pena em 1/3 na segunda fase da dosimetria.

Parties
Paciente: ROSBERG QUERINO DE ARAUJO; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Oponente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Furto, Tentativa, Furto Qualificado, Escalada, Dosimetria, Reincidência, Prova Testemunhal, Exame De Corpo De Delito, Perícia
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Furto Tentativa Furto Qualificado Escalada Dosimetria +4 more

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Parties

ROSBERG QUERINO DE ARAUJO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Oponente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 necessidade de laudo pericial para comprovação da qualificadora da escalada
  2. 2 possibilidade de suprimento da prova pericial por prova testemunhal ou outros meios
  3. 3 validade do reconhecimento fotográfico feito exclusivamente pela vítima

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido; na análise da alegação, não se verificou constrangimento ilegal flagrante, pois o Tribunal a quo, em consonância com a jurisprudência do STJ, comprovou a escalada por meio de provas orais e confissão, autorizando o suprimento excepcional da perícia, e a existência de multirreincidência justificou a majoração da pena em 1/3 na segunda fase da dosimetria.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.