REsp 2198961 - DECISAO

O Recurso Especial foi provido para determinar a compensação parcial entre a multirreincidência e a atenuante da confissão, nos termos do entendimento do Tema 585/STJ, e para reconhecer que o furto se consumou pela inversão da posse ainda que breve (teoria da amotio), restabelecendo integralmente a sentença condenatória.

Parties: Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO; Recorrido: Dagoberto
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 26 March 2025
Procedural Posture: Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome: Recurso especial provido; sentença condenatória integralmente restabelecida.
Legal Topics: Furto, Consumação Vs Tentativa, Dosimetria Da Pena, Reincidência, Atenuante De Confissão, Teoria Da Amotio

Direito Penal Processo Penal Furto Consumação Vs Tentativa Dosimetria Da Pena Reincidência Atenuante De Confissão Teoria Da Amotio

Case Brief

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Recorrente

Dagoberto

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

1 compensação entre multirreincidência e atenuante de confissão
2 se o furto ocorreu na forma consumada ou na forma tentada
3 correção da dosimetria da pena e regime inicial de cumprimento

Ratio Decidendi

Court Disposition

Recurso especial provido; sentença condenatória integralmente restabelecida.

Orders

Restabelecer integralmente a sentença condenatória
Publique-se e intimem-se, inclusive a vítima, para ciência do resultado do julgamento.