HC 987572 - ACORDAO

HC 987572 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não houve manifestação do Tribunal local sobre o teor do laudo pericial (a defesa afirma que o perito não observou sinais de escalada), e a revisão da conclusão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, o que configuraria supressão de instância e é vedado na via mandamental do habeas corpus.

Parties
Paciente/agravante: MARCELO DI LUCCIA; Vítima: Marcos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Denegatória (negado Provimento Pelo Colegiado)
Outcome
Agravo regimental não provido (negado provimento ao recurso)
Legal Topics
Furto, Qualificadora Da Escalada, Supressão De Instância, Prova Pericial, Reexame De Provas
Penal Processo Penal Furto Qualificadora Da Escalada Supressão De Instância Prova Pericial Reexame De Provas

Case Brief

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Parties

MARCELO DI LUCCIA

Paciente/agravante

Marcos

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Denegatória (negado Provimento Pelo Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 aplicação da qualificadora da escalada
  2. 2 ausência de manifestação do Tribunal local sobre o teor do laudo pericial
  3. 3 impossibilidade de reexame do acervo fático-probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não houve manifestação do Tribunal local sobre o teor do laudo pericial (a defesa afirma que o perito não observou sinais de escalada), e a revisão da conclusão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, o que configuraria supressão de instância e é vedado na via mandamental do habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental não provido (negado provimento ao recurso)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter decisão que não conheceu do habeas corpus impetrado em favor de MARCELO DI LUCCIA