HC 999057 - DECISAO

HC 999057 - DECISAO

O relator indeferiu liminarmente o habeas corpus porque o acórdão do Tribunal de origem corretamente afastou o princípio da insignificância diante da reincidência específica e dos maus antecedentes do paciente, da qualificação do furto e da prova de prática em horário de repouso noturno; reconheceu-se a consumação do crime apesar da recuperação da res furtiva; e manteve-se a exasperação da pena-base por não se revelar desarrazoada frente ao histórico criminal, dentro da discricionariedade admitida na dosimetria.

Parties
Paciente: RODRIGO LEANDRO DA SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Furto, Princípio Da Insignificância, Dosimetria Da Pena, Reincidência, Repouso Noturno, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Furto Princípio Da Insignificância Dosimetria Da Pena Reincidência Repouso Noturno Habeas Corpus

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Parties

RODRIGO LEANDRO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 aplicação do princípio da insignificância
  2. 2 redução do quantum do aumento da pena-base por maus antecedentes
  3. 3 consumação do furto e desnecessidade da posse mansa como elemento do tipo

Ratio Decidendi

O relator indeferiu liminarmente o habeas corpus porque o acórdão do Tribunal de origem corretamente afastou o princípio da insignificância diante da reincidência específica e dos maus antecedentes do paciente, da qualificação do furto e da prova de prática em horário de repouso noturno; reconheceu-se a consumação do crime apesar da recuperação da res furtiva; e manteve-se a exasperação da pena-base por não se revelar desarrazoada frente ao histórico criminal, dentro da discricionariedade admitida na dosimetria.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.