RHC 210375 - DECISAO

RHC 210375 - DECISAO

Verificada a superveniência de sentença absolutória proferida em 13/03/2025 em favor do paciente, houve perda do objeto do recurso em habeas corpus, razão pela qual o recurso foi declarado prejudicado.

Parties
Recorrente: CLEITON LUCIANO FERREIRA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Juízo a Quo: Juízo da 1ª Vara Criminal da comarca de Ipatinga/MG
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Furto, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Sentença Absolutória Superveniente
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Furto Prisão Preventiva Perda Do Objeto Sentença Absolutória Superveniente

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Parties

CLEITON LUCIANO FERREIRA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Coator

Juízo da 1ª Vara Criminal da comarca de Ipatinga/MG

Juízo a Quo

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 superveniência de sentença absolutória e perda do objeto do habeas corpus
  2. 2 manutenção da prisão preventiva pelo juízo de origem

Ratio Decidendi

Verificada a superveniência de sentença absolutória proferida em 13/03/2025 em favor do paciente, houve perda do objeto do recurso em habeas corpus, razão pela qual o recurso foi declarado prejudicado.

Court Disposition

recurso em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Recurso em habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.