REsp 2172112 - DECISAO

REsp 2172112 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça entendeu que a confissão, mesmo que parcial ou qualificada, pode ser reconhecida como atenuante na segunda fase da dosimetria quando influir no convencimento do julgador, devendo ser compensada integralmente com a agravante da reincidência salvo hipótese de multirreincidência; assim, procedeu à redução da pena fixando a pena-base em 1 ano de reclusão e 10 dias-multa e determinando a compensação entre a atenuante da confissão espontânea e a agravante da reincidência, mantendo os demais termos da condenação.

Parties
Recorrente: VINICIO LUCAS SANTIAGO; Interveniente (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão)
Outcome
Provimento do recurso especial em parte; redução da pena.
Legal Topics
Furto, Dosimetria Da Pena, Confissão Espontânea, Confissão Qualificada, Princípio Da Insignificância, Reincidência, Compensação De Agravante E Atenuante
Direito Penal Processo Penal Furto Dosimetria Da Pena Confissão Espontânea Confissão Qualificada Princípio Da Insignificância Reincidência +1 more

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Parties

VINICIO LUCAS SANTIAGO

Recorrente

Ministério Público Federal

Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de reconhecimento da atenuante da confissão espontânea quando a confissão é parcial ou qualificada
  2. 2 compensação entre a atenuante da confissão e a agravante da reincidência na segunda fase da dosimetria
  3. 3 aplicabilidade do princípio da insignificância diante de reincidência por crime contra o patrimônio

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça entendeu que a confissão, mesmo que parcial ou qualificada, pode ser reconhecida como atenuante na segunda fase da dosimetria quando influir no convencimento do julgador, devendo ser compensada integralmente com a agravante da reincidência salvo hipótese de multirreincidência; assim, procedeu à redução da pena fixando a pena-base em 1 ano de reclusão e 10 dias-multa e determinando a compensação entre a atenuante da confissão espontânea e a agravante da reincidência, mantendo os demais termos da condenação.

Court Disposition

Provimento do recurso especial em parte; redução da pena.

Orders

  • Dou provimento ao recurso especial para reduzir as penas para 1 ano de reclusão e pagamento de 10 dias-multa
  • Mantêm-se os demais termos da condenação